Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o município de Cristinápolis disponibiliza informações sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados. Acesse o documento abaixo para conhecer o responsável pela proteção e tratamento de dados pessoais, além das diretrizes adotadas pelo município para garantir a segurança e privacidade das informações: