Transparência Início >> Transparência Atas de Adesão - Item 8.5 Atos Normativos - Item 2.6 Almoxarifado Contas Públicas: Fundeb - MDE - Saúde Contratos - Item 9.1 a 9.4 Concurso Público - Item 6.5 e 6.6 Cronologia de Pagamentos - Item 9.4 Dívida Ativa - Item 3.3 e-Sic - Item 12.1 à 12.9 Educação - Item 19.1 e 19.2 Emendas Parlamentares - Item 17.1 e 17.2 Estrutura Administrativa - Item 2.1 a 2.5 LAI - Lei de Acesso à informação - Item 12.5 Lei Geral de Proteção de Dados - Item 15.1 a 15.6 Lei Paulo Gustavo Licitações - Item 8.1 a 8.7 LOA / LDO / PPA - Item 11.8 a 11.10 Obras Públicas - Item 10.1 a 10.4 Convênios e Transferências - Item 5.1 a 5.3 Patrimônio Planejamento e Prestação de Contas - Item 11.1 a 11.10 Plano de Contratação Anual - Item 8.6 Radar da Transparência Pública - Item 2.9 Receitas e Despesas - Item 3.1 a 4.2 Recursos Humanos - Item 6.1 a 6.6 Relatórios de Gestão - Item 11.2, 11.5 e 11.6 Renúncia de Receita - Item 16.1 a 16.3 Saúde - Item 18.1 a 18.3 Servidores: Diárias e Passagens - Item 7.1 e 7.2