Lei Orgânica
Código Tributário
Lei de Estrutura Administrativa
Estatuto dos Servidores
Plano Municipal de Saúde
2022
Lei nº 036/2022-Modifica e altera o Anexo XIV, da Lei 27/2017. bem com, os Anexo da Lei 519/2009. Acrescenta o Cargo de Pregoeiro a Estrutura de cargos Comissionados do Município de Cristinápolis e da outras Providências.
Lei nº 804/2022-Estabelece o Salário base do Cargo de Psicólogo do Município de Cristinápolis e dá outras Providências.
Lei nº 805/2022-Dispõe sobre a Adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em Observância a Medida Provisória 1.091 de 30 de Dezembro de 2021. Dispõe sobre o Novo valor do Salário Mínimo para o ano de 2022. e dá outras Providências.
Lei nº 807/2022-O Poder Executivo Estabelecerá o reajuste no Piso Salarial do quadro Permanente do Magistério, no Âmbito do Município de Cristinápolis e dá outras Providências.
Lei nº 808/2022-Cria no Âmbito do Município de Cristinápolis o Prêmio de Desempenho do previne Brasil, e dá outras Providências.
Lei nº 809/2022-”Autoriza o Poder Executivo a repassa o incentivo Adicional Financeiro para OS Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os agentes de Combate ás Endemias (ACE), no Âmbito do Município de Cristinápolis, e dá outras Providências”.
Lei nº 810/2022-Estabelece o Reajuste do vencimento base dos Cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de Saúde do Município de Cristinápolis. Conforme a emenda Constitucional N°. 120 de 05 de Maio de 2022 e Portaria GM/MS N°. 1.971 de 04 de Julho de 2022. e dá outras Providências.
2021
Lei nº 803/2021 – Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos automotores e uso da pista de rolamento para disposição das mesas e cadeiras na Praça Dr. Leonardo Leite aos sábados e domingos e dá outras previdêrncias
Lei nº 802/2021 – Institui o Programa municipal de aprendizagem no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Município de Cristinápolis Estado de Sergipe.
Lei nº 801/2021 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 800/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Lei nº 799/2021 – Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva situada no Bairro São Francisco, que será denominada como “QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO DA SILVA LEAL (PADRE RAIMUNDO)” e dá outras providências.
Lei nº 798/2021 – Abre créditos suplementares até o limite de mais 22% (vinte e dois porcento) de despesa fixada para o corrente exercício, e dá providências correlatas.
Lei nº 797/2021 – Abre créditos suplementares até o limite de mais 10% (dez por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, e dá providências correlatas.
Lei nº 796/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de até 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) em favor da Câmara Municipal de Vereadores para os fins que especifica.
Lei nº 795/2021 – Dispõe sobre autorização para distribuição de absorvente higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Lei nº 794/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 793/2021 – Cria o programa de Desenvolvimento Econômico de Apoio ao Empreendedorismo no Município de Cristinápolis.
Lei nº 792/2021 – Autoriza ao Poder Executivo municipal abrir em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil Reais), para fins que especifica.
Lei nº 791/2021 – Concede subvenção à Sociedade do Boca Junior Futebol Clube (SBJFC) e dá outras providências.
Lei nº 790/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei nº 789/2021 – Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolviemento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 788/2021 – Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais que percebem remuneração inferior ao novo salário mínimo fixado para o ano de 2021.
2020
Lei n° 780/2020- Institui o ‘projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e da outras providências.
Lei nº 779/2020 – Autoriza a doação bem imóvel à Câmara de Vereadores de Cristinápolis/SE e dá outras providências.
Lei nº 778/2020 – Estabelece Reajuste Salarial dos professores do município de Cristinápolis, atualizando no percentual de 15,7% com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB)
Lei nº 777/2020 – Disciplina a instalação e funcionamento dos estabelecimentos comerciais varejistas de combustivel automotivo no município de Cristinápolis-SE.
Lei nº 776/2020 – Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno com déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
2019
Lei Municipal 771/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Proteção Social Básica para conceder Apoio Social Emergencial aos trabalhadores que tiveram o seu labor diretamente atingido pelo fechamento do Matadouro na Rua Aurino Dias de Menezes.
Lei Municipal 770/2019 – Modifica o artigo 3°, Incisos IV e V, e artigo 15, parágrafo primeiro, da Lei 747/2018.
Lei Municipal 765/2019 – Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T.
Lei Municipal 764/2019 – Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº. 676/2015 e da outras providências.
Lei Municipal 762/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 761/2019 – Autoriza o poder executivo a formar convênio, visando participação nas compras de bens e serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade através consorcio intermunicipal do vale.
Lei Municipal 760/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cristinápolis a celebrar convênio e/ou contrato com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE e dá outras providências.
Lei Municipal 759/2019 – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Lei Municipal 770/2019 – Modifica o artigo 3°, Incisos IV e V, e artigo 15, parágrafo primeiro, da Lei 747/2018.
Lei Municipal 765/2019 – Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T.
Lei Municipal 764/2019 – Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº. 676/2015 e da outras providências.
Lei Municipal 762/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 761/2019 – Autoriza o poder executivo a firmar convênio, visando participação nas compras de bens e serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade através do consórcio intermunicipal do vale.
Lei Municipal 760/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cristinápolis a celebrar convênio e/ou contrato com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE e dá outras providências.
Lei Municipal 759/2019 – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Lei Municipal 770/2019 – Modifica o artigo 3°, incisos IV e V, e artigo 15, parágrafo primeiro, da lei 747/2018.
Lei Municipal 765/2019 – Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T.
Lei Municipal 764/2019 – Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº. 676/2015 e da outras providências.
Lei Municipal 767/2019 – Dispõe sobre a reserva dos cargos de provimento em comissão CCE – (Secretário Municipal) para serem preenchidos por servidores de carreira e dá outras providências.
Lei Municipal 754/2019 – Dispõe sobre a reserva dos cargos de provimento em comissão CCE – (Secretário Municipal) para serem preenchidos por servidores de carreira e dá outras providências.
Lei Municipal 752/2019 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal 754/2019 – Dispõe sobre a reserva dos cargos de provimento em comissão CCE – (Secretário Municipal) para serem preenchidos por servidores de carreira e dá outras providências.
2018
Lei Municipal 748/2018 – Cria taxa sobre os fornecedores de produtos ou serviços do Munícipio de Cristinápolis e da outras providências.
Lei Municipal 747/2018 – Dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de desenvolvimento, o Fundo Municpal de desenvolvimento e dá outras providências.
Lei Municipal 745/2018 – Autoriza ao poder executivo a abrir crédito adicional de mais 30% (trinta por cento).
Lei Municipal 740/2018 – Dispõe sobre a Implantação e Operacionalização da Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Cristinápolis, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei Municipal 732/2018 – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.
Lei Municipal 727/2018 – Autorizo o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências.
Lei Municipal 749/2018 – Altera o Artigo 3º da Lei 739/2018, de 03 de julho de 2018, para acrescentar Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, em seu Anexo I; acrescentar o §4º, e dá outras providências.
Lei Municipal 739/2018 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, atualização da remuneração base no quadro de servidores do Município de Cristinápolis/SE, revoga a lei nº 662/2014, de 18 de Setembro de 2014, e dá outras providências.
Lei Municipal 747/2018 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento, o Fundo Municipal de desenvolvimento e dá outras providências.
Lei Municipal 749/2018 – Altera o Artigo 3º da Lei 739/2018, de 03 de julho de 2018, para acrescentar Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, em seu Anexo I; acrescentar o §4º, e dá outras providências.
Lei Municipal 739/2018 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, atualização da remuneração base no quadro de servidores do município de Cristinápolis/SE, revoga a lei nº 662/2014, de 18 de Setembro de 2014, e dá outras providências.
Lei Municipal 732/2018 – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.
Lei Municipal 745/2018 – Autoriza ao poder executivo a abrir crédito adicional de mais 30% (trinta por cento.
Lei Municipal 735/2018 – Dispõe sobre a contratação de (01) um fonoaudiólogo por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal 727/2018 – Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências.
2017
Lei Municipal 711/2017 – Abre créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal 700/2017 – Abre créditos suplementares até o limite de 39% (trinta e nove por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal 699/2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal 723/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal 712/2017 – Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
Lei Municipal 711/2017 – Abre créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal 700/2017 – Abre créditos suplementares até o limite de 39% (trinta e nove por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal 712/2017 – Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
2015
Lei Municipal 681/2015 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Cristinápolis – PME e dá outras providências.
2014
Lei Municipal 667/2014 – Altera o artigo 6 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Cristinápolis/SE e dá outras providências.
2013
Lei Municipal 640/2013 – Dispõe sobre a contratação de (01) um fonoaudiólogo por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
2010
Lei Municipal 519/2010 – Alteração a redação dos artigos 56, 57 e 58 da Lei n 514 de 14 de dezembro de 2009, como também o Anexo XIV da referida Lei que trata do Subsídio e da Remuneração.
Lei Municipal 550/2010 – Acrescenta parágrafo único nos artigos 35, 37 e 39 e insere o inciso I no art. 47 da Lei n 514 de 14 de dezembro de 2009.
2009
Lei Municipal 514/2009 – Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe.
2022
Decreto Municipal 001/2022– Atualiza Valor Da UFM- Unidade Fiscal do Município de Cristinápolis e da Previdência correlatas.
Decreto Municipal 002/2022-Estabelece o Regulamento para apurar a Responsabilidade de Multa de transito aplicada nos carros oficiais do Município de Cristinápolis, com base na Lei orgânica do Município.
Decreto Municipal 005/2022-Exonera do Cargo de Diretor de departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Símbolo cc-3
Decreto Municipal 006/2022-Exonera do Cargo de Chefe da Secretara Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Símbolo cc-1.
Decreto Municipal 012/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de educação, na Função de Professor de Matemática, Aprovado no Concurso Público Municipal Nº 01/2019, Conforme publicação no edital N°01/2019, do Município de Cristinápolis Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 32.5/2022-Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Cultura, Símbolo cc-3.
Decreto Municipal 32.6/2022-Nomeia no Cargo de Secretária de Politicas Públicas para as Mulheres, Símbolo CCF.
Decreto Municipal 40/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na Função de Ciências Naturais e Biológicas, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 42/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação na função de Professor de Educação Física, Aprovado no concurso Publico N° 01/2019 , Conforme Publicação do Edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 43/2022-Exonera a pedido do cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.
Decreto Municipal 45/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação na Função de Língua Portuguesa, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, Conforme publicação no Edital N°01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 59/2022-Decreta Ponto facultativo nos Órgãos da administração direta, Indireta e Fundacional do Município de Cristinápolis e dá outras providências.
Decreto Municipal 67/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 68/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 69/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 70/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 71/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 72/2022- Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 73/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Música , Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 74/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 75/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 76/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 77/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 78/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 79/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 81/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 82/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 83/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 84/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 85/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Música , Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 87/2022-Nomeia Comissão de vistoria e avaliação de bens Moveis e Imóveis, em virtude da necessidade de Realização de Leilão público e da outras providencias.
Decreto Municipal 88/2022-Nomeia Leiloeiro público Municipal para conduzir o Certame dos Leilões do Município de Cristinápolis/SE e da outras providencia.
Decreto Municipal 90/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 92/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 98/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 119/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 121.2/2022-Exonera do Cargo Comissão de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de saúde, símbolo CC-6.
Decreto Municipal 121/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 122/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de finanças , na função de Fiscal de Tributos , Aprovada no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 123/2022-Exonera no Cargo de Secretario de Administração e Planejamento, símbolo CCE.
Decreto Municipal 124/2022-Dispõe sobre a ocupação Temporária de propriedade Imóvel Localizada na Rua José Arquilino dos Santos. em Observância ao principio da Supremacia do Interesse Publico sobre o particular. Utilizar-se do Terreno temporariamente para o desvio dos Moradores que Residem e laboram naquela Aréa. e da outras providencias.
Decreto Municipal 125/2022-Dispõe sobre A I conferencia Municipal de saúde Mental.
Decreto Municipal 129/2022-Dispõe sobre Retenção de Tributos no Pagamento aos Fornecedores por órgãos e Entidades da Administração pública Municipal direta, Autarquias e Fundação.
Decreto Municipal 130/2022-Exonera do Cargo de Secretária Municipal da secretaria de Politicas Publicas para as Mulheres, Símbolo CCF.
Decreto Municipal 138/2022-Exonera do Cargo de Secretario Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, Símbolo CCE.
Decreto Municipal 139/2022-Nomeia no Cargo de Secretario Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, Símbolo CCE.
Decreto Municipal 140/2022-Nomeia no Cargo de Secretario na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Símbolo CCE.
Decreto Municipal 168/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 169/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Ciências Naturais e Biológicas , Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 170/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 190/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Assistente Administrativo, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 203/2022-Decreta ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, Indireta e Fundacional do Município de Cristinápolis e da outras Providencias.
Decreto Municipal 204/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 205/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Assistente Administrativo, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 207/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Música , Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 208/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Assistente Administrativo, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 209/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento , na função de Médico do Trabalho , Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 210/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 222/2022-Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Serviços Gerais da Secretaria Municipal da Educação.
Decreto Municipal 223/2022- Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Serviços Gari da Secretaria Infraestrutura e Urbanismo.
Decreto Municipal 224/2022-Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Municipal 225/2022-Exonera a pedido do Cargo de Secretario da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Símbolo CCE.
Decreto Municipal 227/2022-Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Serviços Gari da Secretaria Infraestrutura e Urbanism0.
Decreto Municipal 235/2022-Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Municipal 242/2022-Nomeia no Cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, símbolo CCE.
Decreto Municipal 243/2022-Nomeia no Cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa civil , símbolo CCE.
Decreto Municipal 244/2022-Nomeia no Cargo de Chefe da Secretaria Adjunta da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, símbolo CCE-1.
2021
2020
Decreto Municipal Municipal 2.206/2020 – Atualiza valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Cristinápolis/SE e dá providências correlatas.
2019
Decreto Municipal 8.101/2019 – Regulamenta a administração financeira, a gestão, gerência e fiscalização da Feira Livre Municipal de Cristinápolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto Municipal 8.080/2019 – Regulamenta a base de calculo da tabela VIII, item I, estabelecida na lei complementar no 30/2017, com redação alterada pela leia complementar no 31/2017, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal 8.079/2019 – regulamenta a base de calculo da tabela VIII, item II, estabelecida na lei complementar no 30/2017, com redação alterada pela lei complementar no 31 2017, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal 8100/2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo e Manutenção da Educação – FUNDEB.
2018
Decreto Municipal 7.627/2018 – Regulamenta a concessão de “diária” e “ajuda de custos” aos Servidores Civis da Administração Pública Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe, revoga o Decreto nº 7.091/2.
Decreto Municipal 7.630/2018 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de cristinápolis.
Decreto Municipal 7.719/2018 – Regulamenta a contribuição de iluminação pública – CIP, de que trata 0 Art. 149-a da constituição federal, estabelecida na lei complementar n° 30/2017, com redação alterada pela lei complementar nº 31/2017. revoga o decreto nº 7.717/2018 e D.
Decreto Municipal 7.717/2018 – Regulamenta a contribuição de iluminação pública – CIP, de que trata o art. 149-a da constituição federal, estabelecida na lei complementar n° 30/2017, com redação alterada pela lei complementar º 31/2017, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal 7.711/2018 – Regulamenta a contribuição de iluminação pública – CIP, de que trata o art. 149-a da Constituição Federal, estabelecida na lei complementar n° 30/2017, com redação alterada pela lei complementar nº 31/2017, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal 7.594/2018 – Fixa Critérios para concessão e renovação de alvarás aos veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros sob o regime de fretamento.
2017
Decreto Municipal 7.294/2017 – Cria a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Decreto Municipal 6.919/2017 – Decreta situação de emergência no município de Cristinápolis, Estado de Sergipe.
2019
Lei Complementar nº 35 – de 18 de dezembro – Modifica e Altera o Anexo I, da Lei nº 664/2014, que dispõe sobre a contratação Temporária de excepcional interesse público, através de Processo Seletivo Simplificado, do Município de Cristinápolis, e dá outras providências.
2018
Lei Complementar nº 32 – 24 de maio – Modifica e Altera o Anexo I, da Lei de nº 664/2014, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional interesse Público, através de Processo Seletivo Simplificado, do Município de Cristinápolis/SE e dá outras providências.
Lei Complementar nº 34 – 18 de dezembro – Altera o Anexo I, da Lei de nº 664/2014, e suas alterações que dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional interesse Público, através de Processo Seletivo Simplificado, do Município de Cristinápolis/SE e dá outras providências.
2017
Lei Complementar nº 25 – 24 de janeiro – Altera a Lei de nº 514/2009. Desmembra a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito que passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 26 – de 24 de janeiro – Altera a Lei de nº 514/2009 e a Lei de nº 640/2013. Modifica a Estrutura Administrativa e dá outras providências.
Lei Complementar nº 27 – de 24 de janeiro – Altera a Lei nº 514/2009. Modifica e Altera o Anexo, da Lei de nº 514/2009 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 28 – de 07 de fevereiro – Altera a Lei de nº 699/2017. Modifica e Altera o Anexo I e III, da Lei de nº 699/2017, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 29 – de 23 de março – Altera a Lei de nº 699/2017. Modifica e Altera o Anexo I, III e IV, da Lei de nº 699/2017, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 30 – de 13 de dezembro – Atualiza o Código Tributário Municipal, as normas do Processo Asministrativo Fiscal e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 31 – de 13 de dezembro – Altera a Lei Complementar de nº 030/2017. Altera o texto “Contribuição para custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP” para “Contribuição de Iluminação Pública – CIP” e dá outras providências.
2013
Lei Complementar nº 17 – de 03 de abril – Altera os Art. 42, 53, 54, 70 e revoga os artigos 71, 72 e 80 da Lei Complementar nº 004/2006, Estatuto do Magistério Público de Cristinápolis e dá outras providências.
2006
Lei Complementar nº 05 – de 17 de Julho – Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Cristinápolis