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Leis e Decretos

Legislação

Lei Orgânica
Código Tributário
Lei de Estrutura Administrativa
Estatuto dos Servidores
Plano Municipal de Saúde

2024

Lei nº 839/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA ÁLVARO CALVANCANTE MOTA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, QUE SERÁ DENOMINADA COMO ” PREFEITO SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 838/2024- Institui no município de Cristinápolis SE pagamento por desempenho por cumprimento dos indicadores da saúde bucal nas APS previstos na portaria n° 960. De 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

Lei nº 837/2024- Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos  municipais em observância ao Decreto 11.864 de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o novo valor do salário mínimo para o ano de 2024. e dá outras providências.

Lei nº 836/2024- O Pode Executivo estabelecerá o reajuste no Piso Salarial do Quadro permanente do Magistério, no âmbito do Município de Cristinápolis, e dá outras providências.

2023

Lei nº 833/2023- Dispõe sobre o reajuste no Salário Base para o cargo de Motorista, Categoria “B” e “D” a partir de 01  Janeiro de 2024 e dá outras providências.

Lei nº 832/2023- Dispõe sobre reajuste no Percentual de 10% sobre o Salário Mínimo vigente dos Servidores Público Efetivos Municipais a partir de 01 Janeiro de 2024 e dá outras providências.

Lei nº828/2023- Dispõe sobre o regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela Unido Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e da providencias corretas.

Lei nº829/2023- Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cristinápolis/Se e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de ate R$ 186.624,70.

2022

Lei nº 036/2022-Modifica e altera o Anexo XIV, da Lei 27/2017. bem com, os Anexo da Lei 519/2009. Acrescenta o Cargo de Pregoeiro a Estrutura de cargos Comissionados do Município de Cristinápolis e da outras Providências.
Lei nº 804/2022-Estabelece o Salário base do Cargo  de Psicólogo do Município de Cristinápolis e dá outras Providências.
Lei nº 805/2022-Dispõe sobre a Adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em Observância a Medida Provisória 1.091 de 30 de Dezembro de 2021. Dispõe sobre o Novo valor do Salário Mínimo para o ano de 2022. e dá outras Providências.
Lei nº 807/2022-O Poder Executivo Estabelecerá o reajuste no Piso Salarial do quadro Permanente do Magistério, no Âmbito do Município de Cristinápolis e dá outras Providências.
Lei nº 808/2022-Cria no Âmbito do Município de Cristinápolis o Prêmio de Desempenho do previne Brasil, e dá outras Providências.
Lei nº 809/2022-”Autoriza o Poder Executivo a repassa o incentivo Adicional Financeiro para OS Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os agentes de Combate ás Endemias (ACE), no Âmbito do Município de Cristinápolis,  e dá outras Providências”.
Lei nº 810/2022-Estabelece o Reajuste do vencimento base dos Cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de Saúde do Município de Cristinápolis. Conforme a emenda Constitucional N°. 120 de 05 de Maio de 2022 e Portaria GM/MS N°. 1.971 de 04 de Julho de 2022. e dá outras Providências.


2021

Lei nº 803/2021Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos automotores e uso da pista de rolamento para disposição das mesas e cadeiras na Praça Dr. Leonardo Leite aos sábados e domingos e dá outras previdências
Lei nº 802/2021 Institui o Programa municipal de aprendizagem no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Município de Cristinápolis Estado de Sergipe.
Lei nº 801/2021 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 800/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Lei nº 799/2021Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva situada no Bairro São Francisco, que será denominada como “QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO DA SILVA LEAL (PADRE RAIMUNDO)” e dá outras providências.
Lei nº 798/2021Abre créditos suplementares até o limite de mais 22% (vinte e dois porcento) de despesa fixada para o corrente exercício, e dá providências correlatas.
Lei nº 797/2021 Abre créditos suplementares até o limite de mais 10% (dez por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, e dá providências correlatas.
Lei nº 796/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de até 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) em favor da Câmara Municipal de Vereadores para os fins que especifica.
Lei nº 795/2021Dispõe sobre autorização para distribuição de absorvente higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Lei nº 794/2021Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 793/2021Cria o programa de Desenvolvimento Econômico de Apoio ao Empreendedorismo no Município de Cristinápolis.
Lei nº 792/2021Autoriza ao Poder Executivo municipal abrir em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil Reais), para fins que especifica.
Lei nº 791/2021Concede subvenção à Sociedade do Boca Junior Futebol Clube (SBJFC) e dá outras providências.
Lei nº 790/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei nº 789/2021Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 788/2021 – Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais que percebem remuneração inferior ao novo salário mínimo fixado para o ano de 2021.


2020

Lei nº 780/2020- Institui o ‘projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e da outras providências.  
Lei nº 779/2020
Autoriza a doação bem imóvel à Câmara de Vereadores de Cristinápolis/SE e dá outras providências.
Lei nº 778/2020 Estabelece Reajuste Salarial dos professores do município de Cristinápolis, atualizando no percentual de 15,7% com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB)
Lei nº 777/2020 Disciplina a instalação e funcionamento dos estabelecimentos comerciais varejistas de combustível automotivo no município de Cristinápolis-SE.
Lei nº 776/2020 Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno com déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.


2019

Lei Municipal 771/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Proteção Social Básica para conceder Apoio Social Emergencial aos trabalhadores que tiveram o seu labor diretamente atingido pelo fechamento do Matadouro na Rua Aurino Dias de Menezes.
Lei Municipal 770/2019Modifica o artigo 3°, Incisos IV e V, e artigo 15, parágrafo primeiro, da Lei 747/2018.
Lei Municipal 765/2019 Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T.
Lei Municipal 764/2019Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº. 676/2015 e da outras providências.
Lei Municipal 762/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 761/2019Autoriza o poder executivo a formar convênio, visando participação nas compras de bens e serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade através consorcio intermunicipal do vale.
Lei Municipal 760/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cristinápolis a celebrar convênio e/ou contrato com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE e dá outras providências.
Lei Municipal 759/2019Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Lei Municipal 770/2019Modifica o artigo 3°, Incisos IV e V, e artigo 15, parágrafo primeiro, da Lei 747/2018.
Lei Municipal 765/2019 Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T.
Lei Municipal 764/2019 Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº. 676/2015 e da outras providências.
Lei Municipal 762/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 761/2019Autoriza o poder executivo a firmar convênio, visando participação nas compras de bens e serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade através do consórcio intermunicipal do vale.
Lei Municipal 760/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cristinápolis a celebrar convênio e/ou contrato com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE e dá outras providências.
Lei Municipal 759/2019 Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Lei Municipal 770/2019Modifica o artigo 3°, incisos IV e V, e artigo 15, parágrafo primeiro, da lei 747/2018.
Lei Municipal 765/2019Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T.
Lei Municipal 764/2019Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº. 676/2015 e da outras providências.
Lei Municipal 767/2019Dispõe sobre a reserva dos cargos de provimento em comissão CCE – (Secretário Municipal) para serem preenchidos por servidores de carreira e dá outras providências.
Lei Municipal 754/2019 Dispõe sobre a reserva dos cargos de provimento em comissão CCE – (Secretário Municipal) para serem preenchidos por servidores de carreira e dá outras providências.
Lei Municipal 752/2019Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária  de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal 754/2019Dispõe sobre a reserva dos cargos de provimento em comissão CCE – (Secretário Municipal) para serem preenchidos por servidores de carreira e dá outras providências.


2018

Lei Municipal 748/2018Cria taxa sobre os fornecedores de produtos ou serviços do Munícipio de Cristinápolis e da outras providências.
Lei Municipal 747/2018Dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de desenvolvimento, o Fundo Municipal de desenvolvimento e dá outras providências.
Lei Municipal 745/2018Autoriza ao poder executivo a abrir crédito adicional de mais 30% (trinta por cento).
Lei Municipal 740/2018 Dispõe sobre a Implantação e Operacionalização da Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Cristinápolis, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei Municipal 732/2018Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.
Lei Municipal 727/2018Autorizo o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências.
Lei Municipal 749/2018 Altera o Artigo 3º da Lei 739/2018, de 03 de julho de 2018, para acrescentar Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, em seu Anexo I; acrescentar o §4º, e dá outras providências.
Lei Municipal 739/2018Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, atualização da remuneração base no quadro de servidores do Município de Cristinápolis/SE, revoga a lei nº 662/2014, de 18 de Setembro de 2014, e dá outras providências.
Lei Municipal 747/2018Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento, o Fundo Municipal de desenvolvimento e dá outras providências.
Lei Municipal 749/2018Altera o Artigo 3º da Lei 739/2018, de 03 de julho de 2018, para acrescentar Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, em seu Anexo I; acrescentar o §4º, e dá outras providências.
Lei Municipal 739/2018Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, atualização da remuneração base no quadro de servidores do município de Cristinápolis/SE, revoga a lei nº 662/2014, de 18 de Setembro de 2014, e dá outras providências.
Lei Municipal 732/2018Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.
Lei Municipal 745/2018Autoriza ao poder executivo a abrir crédito adicional de mais 30% (trinta por cento.
Lei Municipal 735/2018Dispõe sobre a contratação de (01) um fonoaudiólogo por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal 727/2018Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências.

 


2017

Lei Municipal 711/2017 Abre créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal 700/2017Abre créditos suplementares até o limite de 39% (trinta e nove por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal 699/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal 723/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal 712/2017Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
Lei Municipal 711/2017Abre créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal 700/2017Abre créditos suplementares até o limite de 39% (trinta e nove por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal 712/2017Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.

 


2016 

Lei Municipal 696/2016 Fixa os Subsidio do Prefeito, do Vice-prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.


2015

Lei Municipal 681/2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Cristinápolis – PME e dá outras providências.


2014

Lei Municipal 667/2014Altera o artigo 6 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Cristinápolis/SE e dá outras providências.


2013

Lei Municipal 640/2013Dispõe sobre a contratação de (01) um fonoaudiólogo por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.


2010

Lei Municipal 515/2010- Institui no calendário oficial do Município de Cristinápolis, a semana de prevenção à diabetes.

Lei Municipal 516/2010- Institui a semana de valorização da Família na rede Municipal de Ensino.

Lei Municipal 517/2010- Institui “A SEMANA DA MULHER GRÁVIDA”, no Âmbito do Município de Cristinápolis.

Lei Municipal 518/2010- Cria no calendário oficial do município de Cristinápolis, a semana de prevenção e combate a Doença Renal.

Lei Municipal 519/2010- Altera a redação dos artigos 56, 57 e 58 da Lei n° 514 de 14 de dezembro de 2009, como também o Anexo XIV da referida Lei que trata do Subsídio e da Remuneração.

Lei Municipal 520/2010- Dispõe sobre a contratação de professores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei Municipal 521/2010- Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Estado de Sergipe S/A – BANESE e dá outras providências.

Lei Municipal 522/2010- Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa , minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009.

Lei Municipal 523/2010- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Lei Municipal 524/2010- Cria no calendário oficial do município de Cristinápolis, a semana de prevenção e combate ao Câncer de Mama.

Lei Municipal 525/2010- Institui no calendário oficial do município de Cristinápolis, a semana de prevenção ao câncer de boca e dá outras providências.

Lei Municipal 526/2010- Institui a semana Monteiro Lobato de literatura e dá outras providências.

Lei Municipal 527/2010- Institui e oficializa a bandeira do Município de Cristinápolis como Símbolo maior de sua História e dá outras providências.

Lei Municipal 528/2010- Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Cristinápolis, os respectivos cargos e dá outras providências.

Lei Municipal 529/2010  Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Cristinápolis.

Lei Municipal 530/2010- Institui normas específicas sobre o plantio de eucalipto no município de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 531/2010- Denomina ruas e travessa no Bairro Manoel Joaquim e dá outras providências correlatas.

Lei Municipal 532/2010- Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica e água, nos dias determinados, e da outras providências.

Lei Municipal 533/2010- Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as Escolas Municipais.

Lei Municipal 534/2010- Obriga os veículos destinados ao transporte escolar do município de Cristinápolis a manterem os faróis acesos durante o dia e dá outras providências

Lei Municipal 535/2010- Autoriza o poder público municipal para criar e escolher o Brasão de Armas do município de Cristinápolis.

Lei Municipal 536/2010- Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência dos alunos da Educação Infantil, nas dependências das Escolas do Sistema Municipal de Ensino durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.

Lei Municipal 537/2010- Determina no âmbito do Município de Cristinápolis os postes que dão sustentação à rede de energia elétrica sejam colocadas na divisa dos lotes de terrenos e dá outras providências.

Lei Municipal 538/2010- Institui a obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito no ensino fundamental das escolas públicas municipais de Cristinápolis.

Lei Municipal 539/2010- Proíbe o estacionamento de caminhões e carretas nas praças Dr. Leonardo Leite e Prefeito José Amâncio Filho neste Município e da outras providências.

Lei Municipal 540/2010- Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários.

 Lei Municipal 541/2010- “Dispõe sobre a instalação de bebedouros nas agências bancárias no município de Cristinápolis.”

Lei Municipal 542/2010- Estabelece a obrigatoriedade da colocação em salas de aula, de cadeiras de braço para alunos canhotos, na rede particular de ensino e na rede pública municipal no âmbito do município de Cristinápolis.

Lei Municipal 543/2010- Denomina ruas no Conjunto Moradas do Sol e dá outras providências correlatas.

Lei Municipal 544/2010- Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco de Assis.

Lei Municipal 545/2010- Institui o dia municipal do Líder Comunitário no município de Cristinápolis.

Lei Municipal 546/2010- Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.

Lei Municipal 547/2010- Dispõe sobre a criação da semana do reflorestamento e proteção a árvore, e da outras providências.

Lei Municipal 548/2010- Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Lei Municipal 549/2010- Cria Escola Municipal de Educação Infantil “Das Crianças de Emiliana’’.

Lei Municipal 550/2010 – Acrescenta parágrafo único nos artigos 35, 37 e 39 e insere o inciso I no art. 47 da Lei n 514 de 14 de dezembro de 2009.

Lei Municipal 551/2010- Instituição de palestras de conscientização da importância da Doação de Sangue nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei Municipal 552/2010- Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2011, além de diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Lei Municipal 553/2010- Institui a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.

Lei Municipal 554/2010- Cria o programa de teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e da outras providências.

Lei Municipal 555/2010- Cria concurso de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município de Cristinápolis sobre a valorização do idoso.

Lei Municipal 556/2010- Institui o plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no município de Cristinápolis.

Lei Municipal 557/2010- Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.

Lei Municipal 558/2010- Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento do município de CRISTINÁPOLIS para o exercício de 2011.

Lei Municipal 559/2010- Dispõe sobre a contratação de Assistente Social, Psicólogo, Orientadores, Educadores Sociais,
Coordenadores e Auxiliares de Serviços Gerais, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente dos programas federais ligados à Assistência Social e dá outras providências.

Lei Municipal 560/2010- Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 561/2010- “Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica”.

Lei Municipal 562/2010- Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE – Altera a Lei Municipal 303 de 29 de agosto de 2001, adequando às determinações da Lei Federal 11.947/2009.

Lei Municipal 563/2010- Dispõe sobre a criação e denominação de Próprio Público que especifica.

Lei Municipal 564/2010- Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares da Região para implantação de unidade de beneficiamento de frutas e dá providências correlatas.

Lei Municipal 565/2010- Dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, no Município de Cristinápolis, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 e dá providências correlatas.

Lei Municipal 566/2010- Dispõe sobre a criação da Semana Cultural do artista cristinapolense e dá outras providências.

Lei Municipal 567/2010- Dispõe sobre a inclusão de conscientização, prevenção de combate ao “bulling” escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 568/2010- Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência física, nas contratações de prestação de serviço no âmbito do município de Cristinápolis.

Lei Municipal 569/2010- Institui o “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR” no município de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 570/2010- Altera a Bandeira do município de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 571/2010- Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidores municipais.

Lei Municipal 572/2010- Dispõe sobre colocação de placa informativa em obras públicas municipais.

Lei Municipal 573/2010- Institui a semana municipal da cultura evangélica e dá outras providências.

Lei Municipal 574/2010Dispõe sobre o ensino e a prática da Capoeira, nas escolas públicas municipais, na forma que menciona.

Lei Municipal 575/2010- Institui no âmbito do município de Cristinápolis o “PROJETO AGENTE VOLUNTÁRIO MIRIM DE COMBATE A DENGUE”, e dá outras providências.

Lei Municipal 576/2010- “Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica”.

Lei Municipal 577/2010- “Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica”.

Lei Municipal 578/2010- Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (Vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de Março de 1.964.

Lei Municipal 579/2010- “Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica”.

Lei Municipal 580/2010- “Institui e oficializa o BRASÃO DE ARMAS do município de Cristinápolis e dá outras providências”.

Lei Municipal 581/2010- “Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e Drogarias do município de Cristinápolis e da outras providencias.

Lei Municipal 582/2010- Institui o “DIA MUNICIPAL DO MÚSICO”, no município de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 583/2010- Reconhece de utilidade pública a Associação Fonte de Vida.

 

 


2009

Lei Municipal 447/2009- Altera a Lei nº. 428, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a contratação de professores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Municipal 448/2009- Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dão
outras providências correlatas.

Lei Municipal 449/2009- Dispõe sobre o atendimento em Agências Bancárias estabelecidas no Município de Cristinápolis

Lei Municipal 450/2009- Institui no calendário oficial do Município de Cristinápolis, a “Semana de Conscientização contra o uso de Drogas Lícitas e Ilícitas”.

Lei Municipal 451/2009- Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais, nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio educacionais.

Lei Municipal 452/2009- Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula na rede municipal de ensino.

Lei Municipal 453/2009- Dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento.

Lei Municipal 454/2009- Cria no âmbito da Secretaria de Educação o Programa Lixo Reciclado na Escola, dá outras providências.

Lei Municipal 455/2009- Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no decorrer do ano letivo simpósio com a temática “Anti-Drogas” para os alunos do Sistema Municipal de Ensino.

Lei Municipal 456/2009- Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.

Lei Municipal 457/2009- Cria no âmbito do município de Cristinápolis o “Dia da Reciclagem de Lixo” a ser comemorado anualmente no dia 08 de junho e dá outras providências.

Lei Municipal 458/2009- Institui o “Dia Municipal dos Surdos” e dá outras providências.

Lei Municipal 459/2009- Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Projeto “Boca Saudável” e dá outras providências.

Lei Municipal 460/2009- Fica instituído o Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de promover ações que visem à formação da Consciência Ecológica dos Estudantes da Rede Pública Municipal.

Lei Municipal 461/2009- Institui nas Escolas Públicas do Município de Cristinápolis, o Programa Municipal do Jogo de Xadrez.

Lei Municipal 462/2009- Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes e suas consequências para a saúde do ser humano, nas dependências de academias de ginástica, centros ou clubes esportivos, ou similares em todo o Município de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 463/2009Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes e suas consequências para a saúde do ser humano, nas dependências de academias de ginástica, centros ou clubes esportivos, ou similares em todo o Município de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 464/2009- Obriga a todos os supermercados, padarias e afins a disponibilizarem ou estimularem seus consumidores a utilizar outros tipos de embalagens, em substituição ao uso de sacos e sacolas plásticas, em todo Município de Cristinápolis.

Lei Municipal 466/2009- Autoriza o Poder Executivo a criar Programa que concede benefícios fiscais para empresas que não demitirem empregados durante um ano fiscal e dá outras providências.

Lei Municipal 468/2009- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências

Lei Municipal 471/2009- Obriga a construção de rampas de acesso e sanitários para os deficientes físicos em todos os logradouros públicos municipais a serem edificados.

Lei Municipal 474/2009- Prorroga a Licença a Maternidade para funcionárias Pública Municipal, no âmbito do Município de Cristinápolis.

Lei Municipal 475/2009- Dispõe sobre a prioridade de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até 6 (seis) anos de idade e idosos.

Lei Municipal 476/2009- Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal conceder um dia de licença por ano para realização de exame preventivo de câncer Ginecológico e de próstata para funcionários públicos com mais de 40 anos de idade e 30 anos ou mais para mulheres.

Lei Municipal 477/2009- Torna o dia 11 de agosto, Dia do Estudante, como a data de Encontro Anual para realização de Eventos Comemorativos, Simpósios, Palestras e Debates sobre políticas públicas, voltadas para o interesse da classe estudantil em Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 478/2009- Dispõe sobre a antecipação do 13º salário a servidores nos casos em que especifica, e dá outras previdências.

Lei Municipal 479/2009- Reconhece de utilidade pública a Associação “Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Social de Cristinápolis”, com sede neste Município e dá outras providências.

Lei Municipal 480/2009- Institui no Calendário Oficial do Município de Cristinápolis o Dia do Gari e dá outras providências.

Lei Municipal 481/2009- Institui a Semana de Atenção a Saúde Pública e da outras providências.

Lei Municipal 482/2009- Institui em Cristinápolis o Dia Municipal da Marcha para Jesus.

Lei Municipal 484/2009- Estabelece normas para execução do Hino Nacional Brasileiro nos Estabelecimentos Escolares da Rede Municipal e Particular de Cristinápolis e dá providências correlatas.

Lei Municipal 486/2009- Dispõe sobre normas para Supermercados no âmbito do Município de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei Municipal 487/2009- Modifica o artigo 3º da Lei 473, de 27 de agosto de 2009.

Lei Municipal 490/2009- Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas e banheiro nas Agências Bancárias situadas no Município de Cristinápolis e dá outras providências. 

Lei Municipal 491/2009- Institui o Dia Municipal do Motorista do Município de Cristinápolis.

Lei Municipal 492/2009- Altera a redação do artigo 2o da Lei n° 417, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Lei Municipal 493/2009- Autoriza a contratação de cirurgiões dentistas, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Municipal 494/2009- Autoriza o Poder Executivo a  instituir a Semana da Criança e do Idoso e dá outras providencias.

Lei Municipal 495/2009- Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas”, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Cristinápolis.

Lei Municipal 496/2009- Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento do Programa “Horta na Escola” e dá outras providências.

Lei Municipal 497/2009- Cria o transporte Especial para Deficientes Físicos que dependem de tratamento contínuo nas unidades públicas de saúde e credenciadas pelo poder público e dá outras providências.

Lei Municipal 499/2009- Institui o Dia do Produtor Rural no Município De Cristinápolis.

Lei Municipal 500/2009- Fica obrigatória a colocação de cartazes educativos de prevenção da AIDS, em todas as repartições públicas deste município e dá outras providências.

Lei Municipal 501/2009- Institui o fornecimento de Adoçante Líquido aos Portadores de Diabetes na rede Pública de saúde Municipal.

Lei Municipal 502/2009- Dispõe Sobre a Realização da Campanha Sobre o Uso Excessivo e o  Consumo Consciente do Sal no Âmbito do Município de Cristinápolis.

Lei Municipal 503/2009- Institui no Calendário Oficial do Município de Cristinápolis o Dia Municipal do Compromisso com a Criança e o Adolescente.

Lei Municipal 504/2009- Dispõe sobre a inclusão de fisioterapias em programas de assistência a saúde no Município de Cristinápolis.

Lei Municipal 505/2009- Torna obrigatória a inclusão de questões relacionadas a temas locais, nos concursos realizados pela prefeitura de Cristinápolis e dá outras providências. 

Lei Municipal 506/2009- Dispõe sobre a escolha do médico pela gestante durante o período do pré-natal.

Lei Municipal 507/2009- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Médicos e Dentistas da Rede Pública Municipal de Saúde de Prescreverem os Receituários Médico-Odontológico de forma legível.

Lei Municipal 508/2009- “Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas Públicas Municipais no Município de Cristinápolis e dá outras providências”.

Lei Municipal 509/2009- Fixa Prazo Para a Realização de Consultas Médicas e Exames de Saúde Pela Rede Pública Municipal, para Pacientes com Idade Igual ou Superior a Sessenta Anos, Conforme Especifica.

Lei Municipal 510/2009- Cria o programa de prevenção aos diabetes e a anemia infantil na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Municipal 511/2009- Dispõe sobre a apresentação de artista local na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no município de Cristinápolis.

Lei Municipal 512/2009- Institui no quadro de vagas para Concurso Público Municipal, o cargo de Professor/Tradutor/Intérprete de Linguagem de Sinais (LIBRAS), para atuar na área de Educação Especial no Município de Cristinápolis e dá outras providências. 

Lei Municipal 513/2009- Autoriza a realização de Concurso Público.

Lei Municipal 514/2009Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe.

2008

Lei 430/2008- Dispõe sobre a contratação de agentes de saúde de endemias, farmacêutico e veterinário, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente dos programas federais
ligados a Saúde e dá outras providencias.

Lei 431/2008- Dispõe sobre a contratação de assistente social, psicólogo, instrutores, educadores, coordenadores e serviços gerais, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente dos programas federais ligados a Assistência Social e dá outras providencias.

Lei 432/2008- Institui o Dia Municipal da Preservação da Visão.

Lei 433/2008- Dispõe sobre mediação de área construída para efeitos de cobrança de alvará de construção e averbação de imóvel.

Lei 434/2008- Concede revisão de salário aos profissionais do magistério do sistema municipal de ensino.

Lei 435/2008- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2009 e dá outras providências.

Lei 436/2008- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moto-Taxistas de Cristinápolis-AMTC e dá outras providências.

Lei 437/2008- Dispõe sobre a inclusão da Associação dos Moto-Taxistas de Cristinápolis-AMTC no conselho de Desenvolvimento Municipal, alterando a Lei n° 250 de 27 de Maio de 1997.

Lei 438/2008- Altera a Lei n°295,de 25 de Abril de 2001,que modifica a estrutura administrativa e dá outras providências.

Lei 439/2008- Dispõe sobre a fixação de Subsídios de Vereadores para o período 2009 a 2012.

Lei 440/2008- Dispõe sobre a fixação de Subsídios do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Lei 441/2008- Dispõe sobre a Determinação da PRAÇA ALFREDO PEREIRA DA SILVA.

Lei 442/2008- Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cristinápolis para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Lei 443/2008- Dispõe sobre a Denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação Professor Dérnison Gonçalves Lima.

Lei 444/2008- Dispõe sobre a denominação da Travessa EDSON GARCEZ DO ESPÍRITO SANTO

Lei 445/2008- Abre Créditos suplementares até o limite de mais 8% (oito por cento) da despesa fixa para o corrente exercício, respeitando o disposto contido do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964.

2007

Lei 417/2007- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Lei 418/2007- Altera a Lei Municipal N° 394/2005 DE 14/12/2005 e Dá Outras Providências.

Lei 419/2007- Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional n°. 53/06, regulamentada pela Medida Provisória n°. 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Lei 420/2007- Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenção social ou auxilio à Instituição SOCIEDADE BOCA JUNIOR FUTEBOL CLUBE.

Lei 421/2007- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Lei 422/2007- Torna reconhecida a área para habitação de interesse social, o empreendimento MORADA DO SOL I do Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução N° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS, de 01/2007.

Lei 423/2007- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristinápolis para o exercício financeiro de 2008.

Lei 424/2007- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.

Lei 425/2007- Dispõe sobre a contratação de médicos, profissionais de enfermagem e odontólogos, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 426/2007- Dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, regulamenta a formação e atuação do CONSELHO MUNICIPAL E TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dispõe ainda sobre o FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE.

Lei 427/2007- Estabelece a concessão de abono ao Pessoal do quadro do Magistério do Município de CRISTINÁPOLIS e dá outras providências.

 


2000

Lei 275/2000- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CRISTINÁPOLIS, Estado *de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 1999 e da providencias correlatas.

Lei 276/2000- Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIOCULTURAL DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS , e dá providências correlatas.

Lei 277/2000- Reconhece de utilidade pública a IGREJA EM CRISTINÁPOLIS, com sede e foro na cidade de Cristinápolis – SE.

Lei 280/2000- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e da outras providencias.

Lei 283/2000- Fixa remuneração dos Vereadores do Município de Cristinápolis/SE e dá outras providências correlatas.

Lei 284/2000- Fixa subsídios do Prefeito e Vice – Prefeito do Município de Cristinápolis/SE e dá outras providências correlatas.


1999

Lei 278/1999- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras
providências.

Lei 279/1999- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CRISTINÁPOLIS, Estado de Sergipe, para o Exercício
Financeiro de 2000 e da providencias correlatas.


1998

Lei 266/1998- Autoriza o Poder Executivo a doar, a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – CEHOP, uma área de
terra localiza a margem da estrada de acesso ao Povoado Manoel Joaquim e dá outras providências.

Lei 267/1998- Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Estado de Sergipe, uma área de terra localiza à Rua Antônio Tomé Rodrigues, com a Rua Intendente Adriano Cardoso e dá outra providências.

Lei nº 269/1998- Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Cristinápolis e dá outras Providências.

Lei 268/1998- Autorizado o Poder Executivo Municipal proceder contratação de 30 (trinta) professores de nível I, por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público emergencial.

Lei 270/1998- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Cristinápolis para o exercício de 1.999 e dá outras providencias.

Lei 271/1998- Cria o Fundo de Aval do Município de Cristinápolis e da outras providências.

Lei 272/1998- Proíbe o estacionamento de determinados tipos de veículos em frente aos prédios públicos e em logradouros públicos específicos.

Lei 273/1998- Dá nome a praça no Povoados Lagoa Nova e dá outras providências.

Lei 274/1998- Dá nome de rua na zona urbana da cidade e da outras providências.


1997

Lei 255/1997- Anistia o imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providências.

Lei 256/1997- Doação de Terreno Público Municipal ao Estado de Sergipe, para construção da Academia de Polícia Militar e dá
outras providências.

Lei 257/1997- Altera a Tabela I, instituída pelo artigo 91, da Lei nº 209, de 20 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Lei 258/1997- Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providências.

Lei 259/1997- Dá nova redação ao artigo 3.° da Lei Municipal sob o nº 239/95 e dá outras providências.

Lei 260/1997- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1997 e dá outras providências.

Lei 261/1997- Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências.

Lei 262/1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CRISTINÁPOLIS, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 1998 e da providencias correlatas.

Lei 263/1997- Cria, no âmbito do Município de Cristinápolis, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Lei 264/1997- Dispõe sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.


1996

Lei 242/1996- Faz doação de Prédio Urbano situado na Praça da Bandeira, s/n, nesta Cidade.

Lei 244/1996- Institui o RECENSEAMENTO ESCOLAR e a CHAMADA ESCOLAR no âmbito do Município e dá outras providências.

Lei 245/1996- Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo e dá outras providências.

Lei 246/1996- Altera o §2, do Art. 108,  da Lei nº 209/1993 modificada da pela Lei nº 218/1994 e dá outras providências.

Lei 247/1996- Dispões sobre contratação de servidores para atender necessidade temporária de serviço, em casos excepcional interesse público, na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Lei 248/1996- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cristinápolis para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Lei 250/1996- Concede isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS e da outras providências.

Lei 251/1996- Concede incentivo fiscal a Empresa que especifica e dá outras providências.

Lei 253/1996- Autoriza o Poder Executivo a fazer DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO e dá outras providências.

Lei 254/1996Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços – IS3 o Banco que es, pacifica e dá outras providências.


1995

Lei 225/1995- Cria Escola Agrícola Municipal e dá outras providências.

Lei 226/1995- Dá o nome á Unidade de Saúde, e dá outras providências.

Lei 227/1995- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cristinápolis para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Lei 228/1995- Autoriza o Poder Executivo a Alienar as Ações Preferenciais da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade-Sulgipe, e dá outras providências.

Lei 229/1995- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 1996, e dá providências correlatas.

Lei 230/1995- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 221/1994 e dá outras providências.

Lei 231/1995- Cria Escola Municipal e dá outras providências.

Lei 232/1995- Dá nome a Unidade de Saúde, e dá outras providências.

Lei 233/1995- Dá nome de Bairro na Zona Urbana desta cidade e dá outras providências.

Lei 234/1995- Dá nome de Rua no Bairro Santa Clara e dá outras providências.

Lei 235/1995- Dá nome de Estádio de Futebol e dá outras providências.

Lei 236/1995- Dá nome de Estádio de Futebol e dá outras providências.

Lei 237/1995- Autoriza ao Poder Executivo Municipal, conceder subvenção Social e dá outras providências.

Lei 238/1995- Reajusta Vencimentos e Salários do Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

Lei 240/1995- Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

Lei 241/1995- Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.


1994

Lei 210/1994- Reajusta vencimentos e salários do pessoal da Administração Municipal e dá outras providencias.

Lei 211/1994- Reajusta vencimentos e salários do pessoal da Administração Municipal e dá outras providencias.

Lei 212/1994- Transfere o feriada Municipal Alusivo à EMANCIPAÇAO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.

Lei 213/1994- Autoriza ao Poder Executivo Municipal, conceder Subvenção Social e dá outras providências.

Lei 214/1994- Reajusta vencimentos e salários do pessoal da Administração Municipal e dá outras providencias.

Lei 215/1994- Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de créditos interno de responsabilidade do Município, junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Lei 216/1994- Reajusta vencimentos e salários do pessoal da Administração Municipal e dá outras providencias.

Lei 217/1994- Reajusta vencimentos e salários do pessoal de Administração Municipal e dá outras providências.

Lei 218/1994- Altera art. 108 da Lei nº 209 e dá outras providências.

Lei 219/1994- Da nome de rua no Conjunto Residencial João Fontes de Farias, situado na sedo deste Município.

Lei 220/1994 Cria Escola Municipal, Casa da Cultura, altera Art. 12, inciso III, da Lei nº 160/91, e dá outras providências.

Lei 221/1994- Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei 222/1994- Dispõe Sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a Ele Vinculado e da Outras Providencias.

Lei 223/1994- Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei 224/1994- “Estipula a Receita e fixa a Despesa do Município de CRISTINÁPOLIS, Estado de Sergipe, para o Exercido Financeiro de 1.995 , e da providencias correlatas”.


1993

Lei 188-1993- Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Quadro Pessoal e o funcionamento da Administração Municipal de Cristinápolis e dá outras providências.

Lei 189/1993- Reajusta o Salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Quadro Geral de Pessoal, do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei 190/1993-Autorizo o Poder Executivo a firmar acordos de parcelamento de dívidas para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras previdências.

Lei 191/1993-Reajusta Vencimentos, Salários e Valores das funções de confianças e dos cargos em comissão proventos e pensões, dos servidores ativos e inativos e pensionistas do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências correlatas.

Lei 192-1993- Reajusta o Vencimentos e salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro Geral de Pessoal, do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei 193-1993- Altera a Lei nº 160, de 02 de dezembro de 1991, dando o nome de Francisco de Assis ao Pré-Escolar Leônidas de Oliveira Santos.

Lei 194-1993- Reajusta o Vencimentos e salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro Geral de Pessoal, do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei 195-1993- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Lei 196-1993- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de CR$ 100.000.000,00 (Cem milhões de cruzeiros) para cobrir despesas com a filiação dos Municípios da Região Centro Sul.

Lei 197-1993- Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO SUL, do Estado de Sergipe, com sede e foro da cidade de ARACAJU/SE.

Lei 198-1993- Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.

Lei 199-1993- Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei 200-1993- Reajusta vencimentos e salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro Geral de Pessoal, do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei 201-1993- Autoriza ao Poder Executivo Municipal, conceder Subvenção Social e dá outras providências.

Lei 202-1993- Autoriza ao Poder Executivo Municipal, conceder Subvenção Social e dá outras providências.

Lei 203-1993- Autoriza ao Poder Executivo doar área de terra do patrimônio do Município à EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELEGRADOS.

Lei 204-1993- Reajusta vencimento de cargos do pessoal da Administração Municipal, e dá outras.

Lei 205-1993- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CRISTINÁPOLIS, Estado do Sergipe para o Exercício Financeiro de 1994 e da providências correlatas.

Lei 206-1993- Reajusta vencimento de cargos do pessoal da Administração Municipal, e dá outras providências.

Lei 207-1993- Reajusta vencimento de cargos do Pessoal da Administração Municipal, e dá outras providências.

Lei 208-1993- Autoriza ao Poder Executivo Municipal, conceder Subvenção Social e dá outras providências.

1988

Lei 99-1988- Cria Escola Municipal.


Decretos

2024

Decreto 197/2024- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo da Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC-6

Decreto 196/2024- Exonera na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, na Função de Guarda Municipal, Aprovado no Concurso Público Municipal N°01/2019. Conforme Publicação no Edital N° 01/2019, do Munícipio de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.

Decreto 195/2024- Nomeia no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CC-5.

Decreto 194/2024- Nomeia no Cargo de Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, CC-6.

Decreto 193/2024- Retifica Decreto Nº 192/2024 que Dispõe sobre a Nomeação no Cargo de Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 192/2024- Nomeia no Cargo de Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 191/2024- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 190/2024- Nomeia no Cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Cristinápolis, Símbolo CC-1.

Decreto 189/2024- Exonera do Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 188/2024- Nomeia no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Infraestrutura d Urbanismo, Símbolo CC-5.

Decreto 187/2024- Exonera do Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Símbolo CC-4.

Decreto 186/2024- Exonera do Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Símbolo CC-5.

Decreto 185/2024- Exonera do Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Símbolo CC-5.

Decreto 184/2024- Exonera do Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 183/2024- Nomeia no Cargo de Assessor de Imprensa do Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 182/2024- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Vice Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 181/2024- Exonera do Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria de Infraestrutura E Urbanismo, Símbolo CC-3.

Decreto 180/2024- Exonera do Cargo Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 179/2024- Exonera do Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 178/2024- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo I do Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 177/2024- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 176/2024- Nomeia no Cargo ne Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, Símbolo CC-3.

Decreto 175/2024- Exonera do Cargo de Assessor Administrativo I do Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 174/2024- Exonera do Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Finanças, Símbolo CC-3.

Decreto 173/2024- Exonera no Cargo de Diretora Escolar II da Secretária Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 172/2024- Nomeia no Cargo de Diretora Escolar I da Secretária Municipal de Educação, Símbolo CC-2.

Decreto 171/2024- Exonera do Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 170/2024- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Vice-Prefeito, Símbolo CC-2.

Decreto 169/2024- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 168- Decreta Ponto Facultativo no Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Cristinápolis e dá Outras Providências.

Decreto 167- Exonera do Cargo de Coordenador Especial II da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo, CC2.

Decreto 166- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 165- Nomeia no Cargo de Estagiário da Secretaria de Administração e Planejamento, Cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Decreto 164- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo I na Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 163- Exonera no Cargo de Assessor Especial II na Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2

Decreto 162- Revoga Decreto nº 115 que dispõe sobre a exoneração no Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Símbolo CC-4

Decreto 161- Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC-3.

Decreto 160- Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC-3.

Decreto 159- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 158- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 157- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 156- Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Símbolo CC-6

Decreto 155- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-6.

Decreto 154- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 153- Exonera no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 152- Nomeia no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Símbolo CC-5.

Decreto 151- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Vice-Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 150- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Vice-Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 149- Nomeia no Cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Símbolo CCE.

Decreto 148- Exonera no Cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Símbolo CCE.

Decreto 147- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal da Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável CC-6.

Decreto 146- Exonera no Cargo de Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Cultura, Símbolo CC-4.

Decreto 145- Exonera no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CC-5.

Decreto 144- Nomeia no Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura e  Urbanismo, Símbolo CC-6.

Decreto 143- Nomeia no Cargo de Chefe da Secretaria Adjunta da Secretária Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CCE-1.

Decreto 142- Exonera no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria de Transporte e Trânsito, Símbolo CC-5

Decreto 141- Exonera no Cargo de Chefe da Secretaria Adjunta da Secretária Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CCE-1.

Decreto 140- Nomeia no Cargo de Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Símbolo CC-4.

Decreto 139- Revoga Decreto  nº 121/2024 que Dispões sobre a nomeação no Cargo de  Chefe de Gabinete da Secretária Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CC-6.

Decreto 138- Revoga Decreto  nº 112/2024 que Dispões sobre a Exoneração no Cargo de Secretária Municipal de Saúde, Símbolo CCE.

Decreto 137- Revoga Decreto  nº 123/2024 que Dispões sobre a nomeação no Cargo de Secretária Municipal de Saúde, Símbolo CCE.

Decreto 136- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 135- Nomeia no Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito CC-6.

Decreto 134- Nomeia no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CC-5.

Decreto 133- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 132- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 131- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 130- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 129- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 128- Nomeia no Cargo de Secretário Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CCE.

Decreto 127- Nomeia no Cargo de Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Símbolo CC-4.

Decreto 126- Nomeia no Cargo de Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CCE

Decreto 125- Nomeia no Cargo de Chefe de Divisão Secretaria Municipal de Cultura, Símbolo CC-4.

Decreto 124- Nomeia no Cargo de Secretário Municipal de Cultura, Símbolo CCE.

Decreto 123- Nomeia no Cargo de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo CCE.

Decreto 122- Nomeia no Cargo de Secretário Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, Símbolo CCE.

Decreto 121- Nomeia no Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito CC-6.

Decreto 120- Nomeia no Cargo de Secretária Municipal de Proteção e Defesa Civil, Símbolo CCE.

Decreto 119- Nomeia no Cargo de Secretário Municipal de Educação, Símbolo CCE.

Decreto 118- Exonera no Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito CC-6.

Decreto 117- Exonera no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CC-5. 

Decreto 116- Exonera no Cargo de Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Finanças, Símbolo CC-4.

Decreto 115- Exonera no Cardo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-6.

Decreto 114- Exonera no Cargo de Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CCE.

Decreto 113- Exonera no Cargo de Secretária Municipal de Cultura, Símbolo CCE.

Decreto 112- Exonera no Cargo de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo CCE.

Decreto 111- Exonera no Cargo de Secretário Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CCE.

Decreto 110- Exonera no Cargo de Secretário Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, Símbolo CCE.

Decreto 109- Exonera no Cargo de Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, Símbolo CCE.

Decreto 108- Exonera no Cargo de Secretário Municipal de Educação, Símbolo CCE.

Decreto 107- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I, Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3

Decreto 106- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I, Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3

Decreto 105– Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo da Secretaria de Municipal de Gabinete, Símbolo CC-6.

Decreto 104- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria de Saúde, Símbolo CC-6.

Decreto 103- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I, Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3

Decreto 102- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I, Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 101- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 100- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 99- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria de Educação, Símbolo CC-6

Decreto 98- Exonera no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Símbolo CC-6.

Decreto 97- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 96- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC-6.

Decreto 95-Exonera no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC-6.

Decreto 94- Nomeia no Cargo de Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do Município, Símbolo CC-1.

Decreto 93- Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, Símbolo CC-3.

Decreto 92- Regulamenta no Âmbito do Poder Executivo Municipal, o Disposto §2° do Art. 95 da Lei 14.133/2021 para Instituir o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou o de Prestação de Serviço de Pronto Pagamento.

Decreto 91- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-6.

Decreto 90- Nomeia no Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos CC-4.

Decreto 89- Nomeia no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Símbolo CC-5.

Decreto 88- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria  Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 87 Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria  Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 86- Exonera no Cargo de Diretora Escolar II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 85- Exonera no Cargo de Diretora Escolar I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 84- Exonera no Cargo de Diretora Escolar II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 83- Exonera no Cargo de Diretora Escolar I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-2.

Decreto 82 Ratifica Decreto n° 78 que Nomeia a Senhora Ana Caroline Rodrigues Santos para o Cargo de Diretor Escola da E.M.E.F Antônio Dionízio de Oliveira. Símbolo CC2

Decreto 81 Ratifica Decreto n° 77 que nomeia a Senhora Ivanilde Marques Oliveira para o Cargo de Diretor Escolar na E.M.E.F Vereador Antônio Carlos de Almeida, Símbolo CC-2.

Decreto 80- Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento I na Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC-3.

Decreto 79- Exonera no Cargo de Diretor de Departamento I da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, símbolo CC-3

Decreto 78- Nomeia a Senhora Ana Caroline Rodrigues Santos para o Cargo de Diretor Escola da E.M.E.F Antônio Dionízio de Oliveira. Símbolo CC2

Decreto 77- Nomeia a Senhora Ivanilde Maques Oliveira para o Cargo de Diretor Escolar da E.M.E.F Vereador Antônio Carlos de Almeida, Símbolo CC-2.

Decreto 76- Nomeia a Senhora Idelvania Maques Oliveira dos Santos para o Cargo de Diretor Escolar da E.M.E.F Professor Jornalista Luiz Antônio Barreto, Símbolo CC-2

Decreto 75- Nomeia o Senhor Roberto de Souza Oliveira para o Cargo de Diretor Escolar na E.M.E.F Professora Neuza Maria Macêdo Góis, Símbolo CC2.

Decreto 74- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-6.

Decreto 73- Nomeia no cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC6

Decreto 72- Nomeia no Cargo de Chefe de Gabinete I na Procuradoria Geral do Município, Símbolo CC-6

Decreto 71- Exonera no Cargo de Chefe de Gabinete I na Procuradoria Geral do Município, Símbolo CC-6

Decreto 70- Nomeia no Cargo de Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Finanças, Símbolo CC-4

Decreto 69- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-6.

Decreto 68- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-6.

Decreto 67- Exonera no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, símbolo CC-3.

Decreto 66- Exonera no Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, Símbolo CC-4.

Decreto 65- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 64- Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo do Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 63- Dispõe sobre Isenção da Taxa de utilização das bancas de carnes do Mercado Municipal de Cristinápolis.

Decreto 62- Nomeia no Cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete do Vice Prefeito, Símbolo CC-6.

Decreto 61- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-6.

Decreto 60- Nomeia do Chefe de Cerimonial da Secretaria Municipal de Gabinete, Símbolo CC-3.

Decreto 59– Nomeia no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Símbolo CC-7.

Decreto 58- Nomeia no Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Símbolo CC-6.

Decreto 57- Exonera do Chefe de Cerimonial da Secretaria Municipal de Gabinete, Símbolo CC-3.

Decreto 56- Nomeia do Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Símbolo CC-5.

Decreto 55- Exonera no cargo de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 54- Nomeia no cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-6

Decreto 53- Nomeia no cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 52- Exonera no cargo de Coordenador Especial II da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2.

Decreto 51Exonera no cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 50- Decreto PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Direta ou Indireta e Fundacional do Município de Cristinápolis e dá outras providências.

Decreto 45- Exonera no Cargo Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-6.

Decreto 44- Nomeia no Cargo de Secretaria Municipal de Financias, Símbolo CCE.

Decreto 43- Exonera no Cargo de Secretaria Municipal de Financias, Símbolo CCE.

Decreto 42- Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Símbolo CC-3.

Decreto 41- Nomeia no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Símbolo CC-5.

Decreto 40- Exonera no Cargo de Chefe de Secção da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Símbolo CC-5.

Decreto 39- Nomeia no Cargo De Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Símbolo CC-6.

Decreto 38- Nomeia no Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Símbolo CC-6

Decreto 37- Nomeia no Cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica I da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-3.

Decreto 36- Nomeia no Cargo de Chefe da Secretaria Adjunta da Secretaria Municipal de Cultura, Símbolo, CCE-1.

Decreto 35 Nomeia no Cargo de Chefe da Secretaria Adjunta da Secretaria Municipal de Cultura, Símbolo, CCE-1.
Decreto 33-
Nomeia no cargo de Assessor de Comunicação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Símbolo CC-2. 

Decreto 32- Nomeia no cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7. 

Decreto 31- Nomeia no cargo de Assessor Especial II da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2.

Decreto 30- Nomeia  no  Cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Agropecuária  e Desenvolvimentos Sustentável, Símbolo CC-6.

Decreto 29- Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Transporte, Símbolo CC-3.

Decreto 28- Exonera na Função de Vigilante da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

Decreto 23- Atualiza Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Cristinápolis/Se e Dá Providências Correlatas.

Decreto 22- Nomeia no Cargo de Assistente Administrativo II na Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 21- Nomeia no Cargo de Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Finanças, Símbolo CC-4.

Decreto 20- Nomeia no Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 19- Nomeia no Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 18- Nomeia no Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 17- Nomeia no Cargo de Conselheira Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 16- Nomeia no Cargo de Conselheira Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 15- Exonera do Cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Símbolo CC-7.

Decreto 14- Exonera no Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 13- Exonera no Cargo de Conselheira Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 12- Exonera no Cargo de Conselheira Tutelar do Município de Cristinápolis Junto A Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 11- Exonera no Cargo de Conselheira Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 10- Exonera no Cargo de Conselheira Tutelar do Município de Cristinápolis Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto 09- Nomeia no Cargo de Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do Município de Cristinápolis, Sergipe, Símbolo CC-1.

Decreto 08- Exonera no Cargo de Assessor Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CC-7.

Decreto 07- Nomeia no Cargo de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Assistência Social, Símbolo CC-6.

Decreto 06- Nomeia no Cargo de Estagiário da Secretaria de Administração e Planejamento, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Decreto 05- Exonera no Cargo de Estagiário da Secretaria de Administração e Planejamento, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Decreto Municipal 04/2024Dispõe sobre Horário de Funcionamento da Sede da Prefeitura Municipal e Centro Administrativo de Cristinápolis.

2022

Decreto Municipal 001/2022Atualiza Valor Da UFM- Unidade Fiscal do Município de Cristinápolis e da Previdência correlatas.
Decreto Municipal 002/2022-Estabelece o Regulamento para apurar a Responsabilidade de Multa de transito aplicada nos carros oficiais do Município de Cristinápolis, com base na Lei orgânica do Município.
Decreto Municipal 005/2022-Exonera do Cargo de Diretor de departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Símbolo cc-3
Decreto Municipal 006/2022-Exonera do Cargo de Chefe da Secretara Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Símbolo cc-1.
Decreto Municipal 012/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de educação, na Função de Professor de Matemática, Aprovado no Concurso Público Municipal Nº 01/2019, Conforme publicação no edital N°01/2019, do Município de Cristinápolis Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 32.5/2022-Nomeia no Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Cultura, Símbolo cc-3.
Decreto Municipal 32.6/2022-Nomeia no Cargo de Secretária de Politicas Públicas para as Mulheres, Símbolo CCF.
Decreto Municipal 40/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na Função de Ciências Naturais e Biológicas, aprovado no concurso publico Municipal   N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 42/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação na função de Professor de Educação Física, Aprovado no concurso Publico  N° 01/2019 , Conforme Publicação do Edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 43/2022-Exonera a pedido do cargo Efetivo  de Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.
Decreto Municipal 45/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação na Função de Língua Portuguesa, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, Conforme publicação no Edital  N°01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 59/2022-Decreta Ponto facultativo nos Órgãos da administração direta, Indireta e Fundacional do Município de Cristinápolis e dá outras providências.
Decreto Municipal 67/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 68/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 69/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 70/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 71/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 72/2022- Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 73/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Música , Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 74/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 75/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 76/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 77/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 78/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 79/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 81/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 82/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 83/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 84/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 85/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Música , Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 87/2022-Nomeia Comissão de vistoria e avaliação de bens Moveis e Imóveis, em virtude da necessidade de Realização de Leilão público e da outras providencias.
Decreto Municipal 88/2022-Nomeia Leiloeiro público Municipal para conduzir o Certame dos Leilões do Município de Cristinápolis/SE e da outras providencia.
Decreto Municipal 90/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 92/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 98/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 119/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Merendeira, aprovado no concurso publico Municipal N° 01/2019, conforme publicação no edital N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 121.2/2022-Exonera do Cargo Comissão de Assessor Administrativo I da Secretaria Municipal de saúde, símbolo CC-6.
Decreto Municipal 121/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 122/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de finanças , na função de Fiscal de Tributos , Aprovada no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 123/2022-Exonera no Cargo de Secretario de Administração e Planejamento, símbolo CCE.
Decreto Municipal 124/2022-Dispõe sobre a ocupação Temporária de propriedade Imóvel Localizada na Rua José Arquilino dos Santos. em Observância ao principio da Supremacia do Interesse Publico sobre o particular. Utilizar-se do Terreno temporariamente para o desvio dos Moradores que Residem e laboram naquela Aréa. e da outras providencias.
Decreto Municipal 125/2022-Dispõe sobre A I conferencia Municipal de saúde Mental.
Decreto Municipal 129/2022-Dispõe sobre  Retenção de Tributos no Pagamento aos Fornecedores por órgãos e Entidades da Administração pública Municipal direta, Autarquias e Fundação.
Decreto Municipal 130/2022-Exonera do Cargo de Secretária Municipal da secretaria de Politicas Publicas para as Mulheres, Símbolo CCF.
Decreto Municipal 138/2022-Exonera do Cargo de Secretario Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, Símbolo CCE.
Decreto Municipal 139/2022-Nomeia no Cargo de Secretario Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, Símbolo CCE.
Decreto Municipal 140/2022-Nomeia no Cargo de Secretario na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Símbolo CCE.
Decreto Municipal 168/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 169/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Ciências Naturais e Biológicas , Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 170/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 190/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Assistente  Administrativo, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 203/2022-Decreta ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, Indireta e Fundacional do Município de Cristinápolis e da outras Providencias.
Decreto Municipal 204/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 205/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Assistente Administrativo, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 207/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor de Música , Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 208/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Assistente Administrativo, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 209/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento  , na função de Médico do Trabalho , Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 210/2022-Nomeia na Secretaria Municipal de Educação, na função de Monitor de Creche, Aprovado no concurso publico Municipal  N° 01/2019, conforme publicação no edital  N° 01/2019, do Município de Cristinápolis, Estado Federado de Sergipe.
Decreto Municipal 222/2022-Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Serviços Gerais da Secretaria Municipal da Educação.
Decreto Municipal 223/2022- Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Serviços Gari da Secretaria Infraestrutura  e Urbanismo.
Decreto Municipal 224/2022-Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Nutricionista da  Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Municipal 225/2022-Exonera a pedido do Cargo de Secretario da Secretaria Municipal  de Proteção e Defesa Civil, Símbolo CCE.
Decreto Municipal 227/2022-Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Serviços Gari da Secretaria Infraestrutura  e Urbanism0.
Decreto Municipal 235/2022-Exonera a pedido do Cargo de provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais  Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Municipal 242/2022-Nomeia no Cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, símbolo CCE.
Decreto Municipal 243/2022-Nomeia no Cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa civil , símbolo CCE.
Decreto Municipal 244/2022-Nomeia no Cargo de Chefe da Secretaria Adjunta da Secretaria  Municipal de Administração e Planejamento, símbolo CCE-1.


2021


2020

Decreto Municipal Municipal 2.206/2020 – Atualiza valor da UFM –  Unidade Fiscal do Município  de Cristinápolis/SE e dá providências correlatas.


2019

Decreto Municipal 8.101/2019 – Regulamenta a administração financeira, a gestão, gerência e fiscalização da Feira Livre Municipal de Cristinápolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto Municipal 8.080/2019 – Regulamenta a base de calculo da tabela VIII, item I, estabelecida na lei complementar no 30/2017, com redação alterada pela leia complementar no 31/2017, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal 8.079/2019 – regulamenta a base de calculo da tabela VIII, item II, estabelecida na lei complementar no 30/2017, com redação alterada pela lei complementar  no 31 2017, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal 8100/2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo e Manutenção da Educação – FUNDEB.


2018

Decreto Municipal 7.627/2018 – Regulamenta a concessão de “diária” e “ajuda de custos” aos Servidores Civis da Administração Pública Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe, revoga o Decreto nº 7.091/2.
Decreto Municipal 7.630/2018 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de Cristinápolis.
Decreto Municipal 7.719/2018 – Regulamenta a contribuição de iluminação pública – CIP, de que trata 0 Art. 149-a da constituição federal, estabelecida na lei complementar n° 30/2017, com redação alterada pela lei complementar  nº 31/2017. revoga o decreto nº 7.717/2018 e D.
Decreto Municipal 7.717/2018 – Regulamenta a contribuição de iluminação pública – CIP, de que trata o art. 149-a da constituição federal, estabelecida na lei complementar n° 30/2017, com redação alterada pela lei complementar  º 31/2017, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal 7.711/2018 – Regulamenta a contribuição de iluminação pública – CIP, de que trata o art. 149-a da Constituição Federal, estabelecida na lei complementar n° 30/2017, com redação alterada pela lei complementar nº 31/2017, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal 7.594/2018 – Fixa Critérios para concessão e renovação de alvarás aos veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros sob o regime de fretamento.


2017

Decreto Municipal 7.294/2017 – Cria a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Decreto Municipal 6.919/2017 – Decreta situação de emergência no município de Cristinápolis, Estado de Sergipe.

2007

Decreto Municipal 1804/2007- Regulamenta a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB, conforme Lei n° 417/2007 de 22 de Fevereiro de 2007.


Leis complementares

 2023

 ESTATUTO DO MAGISTERIO DE CRISTINÁPOLIS 


 2019

 Lei Complementar nº 35 – de 18 de dezembro – Modifica e Altera o Anexo I, da Lei nº 664/2014, que dispõe sobre a contratação Temporária de excepcional interesse público, através de Processo Seletivo Simplificado, do Município de Cristinápolis, e dá outras providências.


 2018

 Lei Complementar nº 32 – 24 de maio – Modifica e Altera o Anexo I, da Lei de nº 664/2014, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional interesse Público, através de Processo Seletivo Simplificado, do Município de Cristinápolis/SE e dá outras providências.
 Lei Complementar nº 34 – 18 de dezembro – Altera o Anexo I, da Lei de nº 664/2014, e suas alterações que dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional interesse Público, através de Processo Seletivo Simplificado, do Município de Cristinápolis/SE e dá outras providências.


 2017

 Lei Complementar nº 25 – 24 de janeiro – Altera a Lei de nº 514/2009. Desmembra a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito que passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
 Lei Complementar nº 26 – de 24 de janeiro – Altera a Lei de nº 514/2009 e a Lei de nº 640/2013. Modifica a Estrutura Administrativa e dá outras providências.
 Lei Complementar nº 27 – de 24 de janeiro – Altera a Lei nº 514/2009. Modifica e Altera o Anexo, da Lei de nº 514/2009 e dá outras providências.
 Lei Complementar nº 28 – de 07 de fevereiro – Altera a Lei de nº 699/2017. Modifica e Altera o Anexo I e III, da Lei de nº 699/2017, e dá outras providências.
 Lei Complementar nº 29 – de 23 de março – Altera a Lei de nº 699/2017. Modifica e Altera o Anexo I, III e IV, da Lei de nº 699/2017, e dá outras providências.
 Lei Complementar nº 30 – de 13 de dezembro – Atualiza o Código Tributário Municipal, as normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.
 Lei Complementar nº 31 – de 13 de dezembro – Altera a Lei Complementar de nº 030/2017. Altera o texto “Contribuição para custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP” para “Contribuição de Iluminação Pública – CIP” e dá outras providências.


 2013

 Lei Complementar nº 17 – de 03 de abril – Altera os Art. 42, 53, 54, 70 e revoga os artigos 71, 72 e 80 da Lei Complementar nº 004/2006, Estatuto do Magistério Público de Cristinápolis e dá outras providências.


2008

Lei Complementar 446-2008- Estabelece a concessão de abono ao pessoal do quadro do magistério do município de Cristinápolis e dá outras providências.

2006  

Lei Complementar nº 004-2006 – 17 de julho de 2006- Altera e modifica a Lei Complementar nº 03-2004.

 Lei Complementar nº 05 – de 17 de Julho – Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Cristinápolis.

2003

Lei Complementar nº 02-2003- Altera o Código Tributário Municipal, as normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências.

2004

Lei Complementar nº 03-2004- Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cristinápolis.

2002

Lei Complementar nº 0001-2002 – 27 de maio de 2002.

2000

Lei Complementar nº 285-2000- Estimula a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 2001 e da providências correlatas.

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